Projeto de lei que ameaça o comércio de games no Brasil já está em votação no Senado

A polêmica sobre a chamada "Lei Anti-Games" no Brasil está de volta. Esta semana teve início a votação no Senado pela aprovação do... (por Alexandre Galvão em 17/02/2012, via Nintendo Blast)

A polêmica sobre a chamada "Lei Anti-Games" no Brasil está de volta. Esta semana teve início a votação no Senado pela aprovação do PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 170 de 2006, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O PLS, se aprovado, altera o art.20 da lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989, categorizando como crime o ato de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos em todo o território nacional.

A ACIGAMES, representada pelo "nice guy" dos gamers brasileiros, Moacyr Alves, ao saber sobre a possibilidade da lei ser aprovada, se prontificou e enviou uma carta aberta ao senador Valdir Raupp demonstrando a gravidade das consequencias da aprovação dessa lei.

A ACIGAMES, Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games, vem manifestar-se publicamente a respeito da tramitação e votação do projeto de Lei 170/06, de autoria do senador Valdir Raupp.

A proposta do ilustre senador, que vem tramitando no Senado Federal há vários anos, pretende tipificar como crime os atos de “fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições, cultos, credos, religiões e símbolos”, com base no artigo 20 da lei 7.716/89, que classifica como crimes passíveis de punição atitudes relacionadas a preconceito de raça ou cor.

Ainda que a proposta tenha a intenção louvável de proteger grupos étnicos, religiosos e outros, da qual trata a referida Lei, a ACIGAMES entende que o projeto acabe por se realizar de forma falsamente moralizadora sem atingir os educativos pretensamente desejados.

A ausência de conceitos fundamentados que possam embasar a ideia, a falta de definições claras para terminologias intangíveis como “ofensivo”, “tradições” ou “cultos” e a não realização de um amplo debate com a sociedade civil, demonstram a incongruência da premissa e a falta de intimidade do referido projeto com as novas formas de interação e entretenimento digital.

A ACIGAMES não é complacente com delitos e, especialmente, com preconceitos de qualquer espécie.

No entanto, cumpre afirmar que não é possível admitir um precedente penal onde praticamente quaisquer de expressões presentes em um jogo eletrônico podem se encaixar em princípios abstratos como “costumes” e “símbolos”, entre outros, violando o elementar princípio da taxatividade, consagrado em nosso Direito Penal.

Ainda, impõe o modelo de projeto verdadeira censura aos jogo eletrônicos, um produto de cunho cultural reconhecido pelo Estado Brasileiro. Como produto cultural, não cabe à lei restringir a forma como este recurso é expresso, mas orientar o adequado consumo da referida produção, para obtenção de uma experiência salutar e prazerosa. Tal orientação, sob a forma de Lei, constitui verdadeira violação à liberdade de expressão Constitucionalmente protegida.

Para estabelecer os parâmetros necessários ao consumo apropriado dos bens culturais, a população já se serve da Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, que cumpre com eficácia este papel educativo.

Paralelamente, os representantes do Senado parecem não considerar o impacto econômico fatalmente decorrente desta iniciativa e o crescimento exponencial incalculável do mercado negro, hoje já expressivo no meio, em virtude da facilidade de distribuição informal e do anseio popular pelo acesso a conteúdos que serão considerados “proibidos” a partir da vigência da lei como se propõe.

A ACIGAMES posiciona-se contrária às intenções do projeto de lei sobretudo por entender que a proposta sobrepõe-se inadequadamente à liberdade de expressão, constitucionalmente estabelecida, ao livre comércio e à já observada Classificação Indicativa, recurso aplicável à comercialização formal dentro dos parâmetros legais ora vigentes, mas certamente incapaz de atuar com eficácia contra o mercado paralelo e as novas formas de distribuição digital.

A Diretoria

A descontentação com o projeto de lei é unânime na comunidade gamer. Comunidades, fóruns e redes sociais já estão até fazendo comparações com a SOPA, PIPA e ACTA, projetos de lei norte-americanas que estavam ameaçando a liberdade de expressão na Internet.


Fã de Castlevania, Tetris e jogos de tabuleiro. Entusiasta da era 16-bit e joga PlayStation 2 até hoje. Jogador casual de muitos e hardcore em poucos. Adora quando as partidas acabam em discórdia e fogo no parquinho. Nas redes sociais é conhecido como @XelaoHerege


  1. pelo amor de deus senhores senadores,ao inves de se preocupar com oq a gente joga pq naum se preocupar pelo menos um pouco mais c a saude e educaçao,saneamento basico e por ai vai....viu tanta mas tanta coisa importante c oq se preocupar e os querendo barra uns simples jogos de video-game.faça mil favor.com o salario q esse caras ganham eles nao se preocupa c essas coisas ma sim com as pequenas coisas q nos distraem e nos dao um pouco prazer no dia-dia,po ate isso vcs querem tirar da gente.Daqui a pouco vao querer tirar ate nossos filhos q tbm nos dao alegria.......atenciosamente Robson

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  2. Sou tecnico em saneamento, e posso te dizer que estou desempregado, os politicos muitas vezes não sabem nem oque é isso.

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  3. Fala serio tem gente rouba e mata, inveis d se preoculpar pra aplicar leis mais pesadas pra esses bandidos, não tão se preoculpado com nossa diversão, quando não forem releitos eles não vão saber o motivo, e o pior q isso ainda ta em votação

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  4. Cade a Avaaz? Vamos fazer mais um abaixo assinado!

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  5. A varias coisas ruins acontecendo aqui no Brasil e eles querendo proibir jogos que não tem nada a ver com a violencia no nosso país,por que se jogos violentos fizessem assassinos e traficantes eu já seria um...coisa que não sou!!!!!!!

    O que eles fazem na minha opinião é culpar os jogos que nem no caso do maluco que atirou em varias pessoas numa escola lá do RIO[...]Como não tinham não encontraram nenhum motivos acabaram culpando os jogos que ele tinha no PC por serem violentos!!!!
    Tenho vários jogos de FPS e não saio matando ninguem!!!!!!!!

    E se brincar tem uma boa chance dessa lei for aceita eles vão ficar ganhando o dinheiro numa boa mesmo!!!!!

    Eles deviam se preocupar com coisas mais sérias!!!!!!

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  6. essa lei só serve para mostrar o quanto o brasil é atrasado!
    as pessoas passando fome, sem escola,hospital etc.... e os senadores se preucupando com jogos??? sei não?
    isso é um absurdo! deviam acabar com o carnaval, que e contra a moralidade, e os bons costumes...que denigre a imagem do pais la fora!

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  7. se isso for aprovado...só vai mostrar que o povo não sabe votar?
    sou neto de jornalista,e sei que para votar tem que ter muito dicernimento. tem que conhecer cada passo dos candidatos, para não colocar ninguem que fassa merda como esta!

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  8. eu apoio esse projeto

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  9. estou zuando, assim porque não proibi carnaval filme porno ?

    safados

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  10. O engraçado é isso retornar justamente quando as empresas estão todas empenhadas em INVESTIR NO MERCADO BRASILEIRO na mesma hora em que o Brasil é considerado UM DOS MELHORES MERCADOS EM POTENCIAL!! Esse palhaço ta querendo aparecer!!

    Como disseram ha tanta coisa errada e esses caras criando leis inúteis que no fundo só vão aumentar a pirataria e não vai educar a ninguem!! O Brasileiro nem sabe jogar um pedaço de papel na lixeira!! Vai aprender o que com essa lei!!

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  11. NUNCA!se essa lei for aprovado voces estao fudidos eu vou as ruas e milhoes de jovens tambem vao,se ela lei for aprovada voces estao fudidos,pode mecher em tudo,mas no meu video game nao seus filhos da puta!

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  12. Ja é legal você pagar 200% do preço do jogo aqui, agora querem me nerfar o mercado de jogos, parece que nosso país não tem jeito mesmo, jogos é coisa dos futuro aqui!
    Fora a alfandega que se você encomenda algo la você paga um absurdo em taxas que é quase como você pagar pela incompetência do país que você vive.

    Nossos politico não sabe nem o que é 1 calculadora direito vão dar palpite em tecnologias, falta de alguém entrar com 1 chinelo la e dar na cara até sair o coro pra ver se apreende a a usar o cérebro que pelo é menos menor ainda do que o da turma que vem caçar DST por ai no carnaval.

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  13. "essa lei só serve para mostrar o quanto o brasil é atrasado!
    as pessoas passando fome, sem escola,hospital etc.... e os senadores se preucupando com jogos??? sei não?"

    Duvido que você diria isso (pelo menos dessa maneira) se visse alguma coisa sobre melhorar o mercado de jogos aqui. Mas que você tem razão, tem. .-.

    Sobre a news, eu não tenho nem o que dizer, a não ser que acho isso uma burrice da parte deles.

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  14. Por favor senadores, passa essa lei contra o BBB e as novelas que mostra adultério e outras coisas a mais...

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  15. Se eles concretizarem essa lei antes de Resident Evil 6 for lançado, não inventem de tocar noa nossos jogos seus desgraçados, tanta coisa pra cuidar no Brasil e vocês querendo tirar os games do mercado...

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  16. para melhorar o mercado de jogos aqui, o brasileiro tem que se educar primeiro? porque os jogos para pc são relativamentes baratos, e a maioria usa pirata! isso demonstra que algumas pessoas com condições financeiras, mesmo com recursos compram pirata...fato! eu conheço algumas, e isso passa das 15 pessoas brincando...que tem grana e e compra pirata, jogos de pc!
    então o gamer tem que se educar antes de reclamar. mais sou totalmente contra essa lei absurda! não istou "flameando" só comentando ok!

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  17. Pq q esse filho da puta não morre? Vai se preocupar com hospital, comida e emprego. Eu jogo videogames violentos desde que eu tenho 4 anos, os o meu gta e a minha terapia, e uma coisa que me acalma. Eu nunca matei ninguém e sempre fui controlado e calmo. O meu problema e o meu colégio que está todo quebrado que mal tem giz e isso vocês não resolvem, aposto que só quer chamar a atenção. Vai curtir o teu dinheiro que vem dos impostos que nos pagamos, e nos deixa em paz. -souumnerdproblema?-

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  18. Não tem mais oque fazer fica inventando essas leis sem fundamentos em vez de investir tempo fazendo alguma coisa que realmente importa, não vejo beneficio em acabar com os games.
    Eu acho muito pouco provável que essa lei seja aprovada pelo congresso, mas se caso for, irram ocorrer grandes manifestações.
    E eu não vo perder essa.

    @JoallysonLucena

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  19. Ah que legal,vão perder tempo e dinheiro enquanto perdemos nossa paciência com essa idiotice...cara,um game é só uma manifestação artística!
    @SkipppPaladinno

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  20. só vai aumentar a pirataria LOL

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  21. É um absurdo, isso me deixa puto porque ao invés de se preocuparem em ajudar o povo, ficam criando leis inúteis. Pra quê isso? isso pode trazer prejuízos e ainda revoltar muitos gamers. O que é necessário não fazem, o que é inútil fazem.

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