Procon notifica Nintendo sobre cláusulas abusivas contra consumidor e cita a falta de representante no Brasil

A ausência de representante em território nacional dificulta o atendimento ao consumidor e seus direitos.

Após o Procon-SP notificar a Nintendo sobre os acordos atualizados com o consumidor em maio, o órgão estadual cobrou por mudanças mais uma vez, ainda morando a falta de um representante legal da empresa em território nacional, o que dificulta na resolução de conflitos é para a defesa do consumidor.


A principal queixa do Procon é diante o cancelamento unilateral de contas e serviços oferecidos pela empresa, sem precisar de justificativa clara. Devido a ausência de um representante no Brasil, o Procon precisou notificar o escritório nos Estados Unidos que, por sua vez, notificou um escritório de advocacia para simplesmente tratar da cláusula mencionada. Álvaro Camilo, diretor de Atendimento e Orientação do órgão, acrescentou:
“A existência de uma representação no Brasil deve ser um dos critérios de decisão de compra, especialmente em serviços digitais ou plataformas estrangeiras. Sem essa base, os Procons não conseguem atuar plenamente, pois as leis variam entre os países”
De acordo com o órgão, a Nintendo irá analisar o pedido em até 20 dias.

Fonte: Procon
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Fábio Castanho Emídio (StarWritter)
Formado em Publicidade e Propaganda na USC e especializado em Marketing Digital, sou Editor de Vídeos também, meu TCC foi sobre a Guerra dos Consoles e evolução da publicidade nos games. Jogo um pouco de tudo e também escrevo. Me descrevo como um artista.